Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que rejeitou liminarmente o incidente, por absoluta inadequação. Pretensão à inclusão, no polo passivo, do administrador da empresa, e de pessoas físicas apontadas como «grupo familiar de fato e sócios ocultos. Prematuridade da rejeição do incidente, que deve ter prosseguimento. Recurso provido