Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo com remarcação para o dia seguinte. Pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00, além do reembolso por despesas com hospedagem e alimentação. Irresignação acerca do quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais. Valor adequado às funções compensatória e punitiva, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ausência de comprovação de perda de compromissos relevantes ou de danos mais graves. Pedido de ressarcimento por gastos com tradução juramentada que deve ser acolhido. Precedentes. Honorários que devem ser majorados para 20% do valor da condenação. Sentença reformada.

Recurso parcialmente provido