Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de destituição de administrador de sociedade limitada. Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Nulidade da sentença. Inexistência. Omissões e obscuridade não verificadas. Mérito. Alegada ilegalidade praticada pelo sócio administrador, em que se concentra o recurso de apelação, não verificada. Pagamento de pró-labore retroativo. Direito ao pró-labore expressamente previsto no contrato social. Valor pago que se mostra razoável nas circunstâncias do caso. Ratificação do titular de quotas representativas de 60% do capital social. Demais ilegalidades alegadas extrajudicialmente e ao longo do processo que foram se modificando, à medida em que se mostravam infundadas, não foram comprovadas, e não foram reiteradas no apelo, portanto, superadas. Sentença mantida. Recurso desprovido