Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Autoria e materialidade bem demonstradas - Réu confesso - Coação não comprovada - Condenação preservada - Pena, no entanto, reduzida - Regime inicial fechado adequado - Réu reincidente específico - Recurso parcialmente provido... ()
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