Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO POR CONDOMÍNIO.

Insurgência contra a decisão de indeferimento da gratuidade. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Índice de inadimplência que não serve de referência para a alegada penúria, uma vez que se refere a condomínio de grandes proporções, com arrecadação proporcionalmente alta. Não demonstração da efetiva necessidade. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)