Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES.

Pleito defensivo de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas nos autos. Reconhecimento efetivado pela vítima, aliado aos demais elementos de convicção que dão a certeza do cometimento do delito. Negativa de autoria que restou isolada nos autos. Res furtiva apreendida em poder do acusado. Inversão do ônus da prova. Condenação mantida. Pena bem dosada e contra a qual não há insurgência defensiva. Abrandamento do regime prisional. Desacolhimento. Regime semiaberto que se revela consentâneo aos fins da pena e encontra arrimo no art. 33, §3º, CP. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido... (Continua)