Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO POSSESSÓRIA - ESPÓLIO COMO PARTE AUTORA - IMÓVEL OCUPADO POR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - POSSE DO AUTOR COMPROVADA - ATOS DE PRESERVAÇÃO DO BEM REALIZADOS - CERCAMENTO DO IMÓVEL COM TAPUMES - CONTRATO DE COMODATO REALIZADO - TERCEIRA PESSOA QUE SE COMPROMETEU A ZELAR PELO BEM - PAGAMENTO DE TRIBUTOS - DIREITO DO AUTOR BEM DEMONSTRATO, AO MENOS DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO