Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PRETENDENDO ACOLHIMENTO DE COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE PESSOAL. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL AO AUTOR, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INVALIDEZ QUE NÃO DECORRE DE ACIDENTE NOS TERMOS DA APÓLICE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Na perícia oficial realizada, o perito atestou que o mal acometido ao autor não é decorrente de acidente, mas, sim, de doença. Há expressa exclusão na apólice de abrangência de eventual moléstia como a que acomete o apelante das hipóteses de indenização por acidente pessoal, sendo a cláusula válida. Desse modo, a condição apresentada pelo segurado é evento não coberto pela apólice contratada, razão pela qual não faz jus à indenização pleiteada... (Continua)