Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Roubo Majorado. Decisão não contrária à prova dos autos. Autoria e materialidade não contestadas pelo presente recurso. Condenação mantida. Pedido para reconhecimento da confissão e compensação com a reincidência - Incabível - Réu não admitiu os fatos de forma plena e tentou reduzir sua culpa. Pedido para afastar a majorante pela restrição da liberdade da vítima - Impossibilidade - Ofendida que foi trancada no banheiro. Regime inicial fechado mantido. Pedido negado