Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL:
pleito de condenação nos termos da exordial acusatória - acolhimento - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - apreensão das substâncias ilícitas com o acusado em local já conhecido pela mercancia espúria, em quantidade incompatível com a condição de usuário - flagrado durante ato de comercialização das drogas ilícitas - prova oral segura - PROVIMENTO. ... ()
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