Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inconformismo contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo executado. Alegação de possibilidade de compensação entre os créditos e débitos das partes. Descabimento. Valor devido pela agravada que já foi depositado durante a fase de conhecimento, com determinação de levantamento a favor do agravante, ausente crédito superveniente a permitir compensação. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido... (Continua)