Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de usucapião de veículo. Resultado de improcedência da pretensão. Inconformismo do autor. Inconsistência. Veículo alienado fiduciariamente. Aquisição do veículo pelo autor sem comunicação do credor-fiduciário. Posse clandestina. Inviabilidade da aquisição por usucapião. Provas bem examinadas pelo d. Juízo «a quo". Ratificação dos fundamentos da r. sentença. Art. 252 do RITJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote