Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO - Bloqueio indevido de conta-corrente - Restrição a saque de aposentadoria por longo período - Inexistência de motivação legítima e comprovada nos autos - Suspeita de fraude sem qualquer lastro - Tela sistêmica - Insuficiência - Liberação após quatro meses - Indignação e transtornos notórios - Indenização devida - Valor (R$ 10.000,00) - Recurso provido.
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