Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Decisão que indeferiu gratuidade de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não verificado. Agravante que, instado a apresentar documentação que demonstrasse sua hipossuficiência financeira, juntou cópia de benefício previdenciário e extratos bancários, donde se verifica movimentação de valores e saldo que não podem ser considerados modestos. Tratamento médico, ademais, realizado na rede pública de saúde (SUS). Debilidade financeira não observada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.... (Continua)