Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de prescrição de dívida c/c indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. Pessoa Física. Hipossuficiência financeira não comprovada. Decisão mantida. Recurso não provido. ... ()
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