Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Sentença de procedência parcial, pela qual declarada a inexistência de débito, condenada a ré ao reembolso dos valores em dobro. Recurso do autor. Dano moral incontroverso. Hipótese de vai além de mero aborrecimento. Reparação ora arbitrada em R$ 5.000,00. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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