Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NULIDADE DOS CONTRATOS.

Insurgência do autor em face da sentença de procedência parcial. Sentença declaratória de nulidade dos contratos de sociedade em conta de participação. Devolução de valores. Sentença que condenou SFO HOLDING, F&F Construtora, F&F Cosméticos, Samuel Fradique e Pedro Fradique, solidariamente, à devolução dos valores pagos. Pretensão do autor à condenação solidária de todos os demandados. Acolhimento parcial. Efetiva ME, F&F Gestão e Assessoria, SFO Cosméticos, SFO Logística integram o grupo econômico da SFO Holding e da F&F e foram criadas ou por Samuel (apenas) ou em conjunto com Pedro. Manutenção da sentença de improcedência em relação aos demais corréus (Posto Máximo, Loren Posto, Auto Posto Conde, Auto Posto Santa Edwiges, Auto Posto Brasil, John Paul, Mario Aparecido, Eduardo Gomes da Silva, Fátima, Paulo Marcos). Não comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Insuficiência de Samuel Fradique ter atuado como procurador ou de ter adquirido cotas do Auto Posto Santa Edwiges. Documentos que indicam ter sido a empresa E. Gomes da Silva (Auto Posto Santa Edwiges) vítima de Samuel, ao invés de ter sido beneficiária da pirâmide financeira orquestrada por ele. Precedentes. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)