Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SEQUELA INCAPACITANTE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
"No caso concreto o Acórdão prolatado ao manter o decreto de improcedência do pedido inicial o fez de modo absolutamente claro e fundamentado, não se configurando na hipótese vício processual a implicar eventual modificação e/ou maior elucidação em sede de embargos de declaração"... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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