Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Executivo Extrajudicial. Decisão agravada que determinou a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis do devedor, bem como a impossibilidade de prática de atos processuais durante este período, sendo possível o desarquivamento dos autos se localizados bens passíveis de penhora. Insurgência da Exequente, que postula a possibilidade de os autos serem desarquivados independentemente da localização de bens passíveis de penhora. Acolhimento. ... (Continua)