Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, DADO O CONTEXTO DOS FATOS, QUE SEJA RECONHECIDO APENAS COMO GARANTIA DO JUÍZO, COMO ALEGADO PELA EXEQUENTE - INAPLICABILIDADE AO CASO DO TEMA 677 DO STJ - VALOR DO DEPÓSITO QUE CORRESPONDE AO VALOR DA CONDENAÇÃO - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO