Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização De Danos Morais - Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para fins de substituir os reajustes aplicados ao plano coletivo (falso coletivo) pelos índices estabelecidos pela ANS - Probabilidade do direito - Plano contratado para cobertura de uma vida (característica de plano individual) - Requisitos autorizadores da antecipação da tutela preenchidos - Decisão mantida - Recurso improvido.