Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança por apropriação indébita e indenização por danos morais. Benefício da gratuidade da justiça indeferido à autora.

Elementos dos autos que sustentam a rejeição. Empresa de pequeno porte com rendimentos incompatíveis com a hipossuficiência alegada, confusão patrimonial decorrente da natureza jurídica da empresa com pessoa física que possui bens, investimentos e recebe proventos de aposentadoria. Condições de recolhimento de custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio da sócia. Recurso não provido.