Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

Sentença que julgou procedente a ação e declarou como boas as contas apresentadas pela ré. Necessidade de observância dos requisitos formais e materiais das contas prestadas. Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que a ré apresente as contas de forma contábil, nos termos do CPC, art. 551, especificando receitas, despesas e investimentos. RECURSO PROVIDO... (Continua)