Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 799.3839.3865.5249

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - falha na prestação de serviços - revelia decretada - dever de prestar informações claras aos consumidores não observado - danos materiais e morais devidos - valor da indenização adequadamente fixado - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recursos improvidos

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