Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS -

Processo em que deduzida pretensão de recebimento de indenização securitária julgado extinto, sem exame de mérito - Solução que deve prevalecer em relação ao Banco, dado que estipulante do seguro - Interesse de agir do autor em face da seguradora, no entanto, reconhecido, ante o encerramento do procedimento de regulação do sinistro - Apelação provida em parte... (Continua)