Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. RESSARCIMENTO. ESQUEMA FRAUDULENTO. PREJUÍZO DA REQUERENTE. NOTAS FISCAIS FRIAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. 1.O recurso. Apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, para declarar a inexigibilidade dos débitos, relacionados às notas fiscais indicadas nos autos, condenando as requeridas a restituição da quantia correspondente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote