Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA

Se mostra confusa a alegação feita pela agravante acerca da nulidade ocorrida, pois passa a alegar a ocorrência de vício na citação correlacionando tal situação a suposto erro quando da publicação da r. sentença, apesar de referidos atos não se correlacionam, na medida em que, somente eventual erro na publicação da r. sentença poderia caracterizar erro de intimação, mas não de citação. ... (Continua)