Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença de ação monitória. Decisão na qual foi verificado que a parte exequente teria formulado pedidos de penhora em face de terceira, muito embora esta não faça parte do polo passivo da presente demanda, determinou de ofício o imediato desbloqueio dos valores constritos por meio do SisbaJud e condenou a parte exequente, de ofício, à penalidade correspondente à litigância de má-fé, por induzir o juízo ao erro na formulação dos pedidos, com fundamento no art. 80, I e V, do CPC, e arbitrou a multa em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa. Insurgência. Admissibilidade. Concorreu para o equívoco cometido pela agravante o fato de o Cartório da Vara de origem não ter cumprido determinação de fls. 228, proferida em 2022, para a exclusão da terceira do polo passivo da execução. Possibilidade de exclusão da multa. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)