Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rito ordinário em fase de cumprimento de sentença. Diferenças de URV. Decisão que determina de ofício a realização de prova pericial para dirimir divergência entre as partes no que diz respeito à alegada ausência, pelo impugnante, de perdas salariais, com adiantamento dos honorários periciais atribuído ao executado-agravante. Honorários que, na espécie, devem ser rateados entre as partes, em igual medida. Inteligência do art. 95, «caput, do CPC. Recurso parcialmente provido