Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O FURTO E FORMA TENTADA. PENA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 157, §§ 1º e 2º, II, por duas vezes, uma delas c/c o art. 14, II, na forma do art. 70, «caput, todos do CP, por ter, agindo em concurso e com unidade de propósitos com um indivíduo não identificado, subtraído para si, uma bolsa pertencente à vítima R.Q.H. e por ter tentado subtrair para si, uma mochila pertencente à vítima J.M.F.M. empregando, logo após as subtrações, violência contra as vítimas, a fim de assegurar a detenção das coisas para si. ... (Continua)