Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Homologação de acordo, com determinação para que o agravante (exequente) se manifeste sobre a quitação, independentemente de nova intimação, com presunção de quitação em caso de silêncio - Diante do estabelecido pelo CPC, art. 4º e CPC art. 5º, o agravante tem o ônus de, findo o prazo de pagamento da última parcela, comunicar o seu pagamento - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.