Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e indenização por danos morais. Desconto indevido de prêmio de seguro em conta bancária. Dano moral reconhecido na r. sentença. Autora que apela para majoração da indenização. Quantum indenizatório fixado em valor razoável, sendo suficiente para causar repreensão à parte ré, evitando a reiteração da conduta ilícita e, no que tange à vítima, para compensar e atenuar os danos morais experimentados, sem, contudo, representar enriquecimento imotivado. Honorários sucumbenciais. Cabível a majoração do percentual sobre o valor da condenação a fim de remunerar condignamente o trabalho do advogado. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.