Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 799.8595.6038.1915

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de rescisão contratual - Criptomoedas - Pirâmide financeira - Desconsideração da personalidade jurídica - Prova destinada a todos sujeitos do processo - Princípio da comunhão - Possibilidade da utilização de prova produzida em outro processo, desde que observado o contraditório - Duração razoável do processo - Princípio da eficiência - Encerramento da instrução que não importa em cerceamento de defesa - Inteligência do CPC, art. 372 - Decisão mantida. ... ()

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