Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
Duplicação da Rodovia BR-153, no trecho de Nova Granada. Omissão do necessário tratamento por fatores da amostra utilizada na avaliação, composta de elementos notadamente heterogêneos, não permitindo a equiparação feita. Necessidade de complementação da perícia, mediante análise homogeneizada. Julgamento convertido em diligência... ()
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