Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Autista com paralisia cerebral. Cumprimento provisório de sentença. Controvérsia sobre a legalidade da opção familiar por clínica particular, diante de recusas de atendimento pelas conveniadas ou falta de estrutura para atendimento. Necessária a dilação probatória. Provimento para anular a sentença e determinar a realização de provas, especialmente pericial, sem dispensa justificada da prova oral