Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DOS RÉUS

Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia. No mérito, buscam a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, almejam a desclassificação da conduta para porte de droga para uso próprio, ou, ainda, a aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. ... (Continua)