Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 800.0320.0013.8453

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença que julga procedente o pedido - Negativação por dívida já quitada - Falha na prestação dos serviços - Danos morais - Configuração - Negativação indevida do nome da autora (dano in re ipsa) - Importância fixada na sentença que mostra-se excessiva, se considerado o caso concreto - Afinal, a autora contribuiu para a negativação, na medida em que preencheu o código de barras de maneira equivocada - Redução para R$ 3.000,00 - Apelo parcialmente provido... ()

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