Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor, sob o argumento de que deve ser reconhecida a propriedade também da área referente aos fundos de seu barracão, de 9.075,89 metros quadrados, que ele ocupa de forma mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal. Defende que, em se tratando de área verde, não houve edificação, mas sim a instalação de uma cerca. Aduz que a perícia atestou que os demais confrontantes não se encontram na posse da área. JULGAMENTO. Laudo pericial foi suficientemente claro ao consignar a existência de posse com animus domini apenas em relação à fração do imóvel cuja usucapião foi reconhecida na sentença. Eventual ausência de posse exercida pelos demais confrontantes não desonera o apelante do ônus da demonstração do efetivo exercício da posse qualificada em relação à área pretendida. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)