Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 800.3375.4210.4018

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Homologação de cálculo - Alegação de excesso de execução por erro de cálculo - Cálculo pericial que foi realizado em conformidade com todos os parâmetros e elementos previamente definidos no processo e em decisões estabilizadas por preclusão ou coisa julgada. ... ()

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