Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Parte agravada que foi diagnosticada com gigantomastia com deformidade de tórax e retificação da cifose torácica por esforço para manter os ombros posicionados pelo peso das mamas - Negativa de cobertura do tratamento discutido que restringe direito inerente à natureza do contrato, sendo patente a abusividade da conduta da ré, aplicando-se as Súmulas 96 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Pretensão que é manifestamente improcedente - Aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa - Inteligência do CPC, art. 1.021, § 4º - Recurso desprovido com imposição de multa... (Continua)