Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -

Autor que postula a condenação da requerida ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum - Ação conexa em que a ora requerida busca a extinção do condomínio, havendo reconvenção pleiteando a condenação da requerida ao pagamento das despesas tributárias e de consumo do bem desde o início da posse exclusiva - Sentença que julgou procedentes os pedidos de arbitramento de aluguéis e de extinção de condomínio, e condenou a ora requerida a arcar com as despesas tributárias e de consumo do imóvel desde a partilha - Insurgência da ré em relação à condenação sucumbencial - Insurgência do autor em relação ao termo inicial da responsabilidade da requerida pelas despesas tributárias e de consumo - Extensão da responsabilidade pelas despesas de consumo desde o início da posse exclusiva - Sucumbência recíproca bem reconhecida - Recurso da ré desprovido e recurso do autor parcialmente provido.... (Continua)