Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Saúde. Pedido formulado para que se determine ao Estado de São Paulo e ao Município de Guarulhos que forneçam à autora, portadora de sequelas de acidentes vasculares cerebrais (AVC) e quadro demência, os medicamentos descritos na inicial (evolocumabe, escitalopram e trazodona) e cama hospitalar automatizada. Indeferimento. Petição inicial não instruída com elementos suficientes para demonstrar a imprescindibilidade do equipamento e fármacos pretendidos e a ineficácia daqueles fornecidos pelo SUS. Não preenchimento dos requisitos cuja exigência foi consolidada pelo STJ, no REsp 1.657.156. Provas indispensáveis à concessão da medida pleiteada. Agravo não provido... (Continua)