Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização. Sentença que com base na perícia reconhece que a infiltração na unidade do autor era de responsabilidade exclusiva do condomínio e não da titular da unidade do pavimento superior. Indenização por dano moral que não se justificava, contudo. Decaimento do autor quanto à ré e sucumbência parcial no tocante ao requerido que impunha lhe carrear pagamento de parte das custas e despesas, assim como de honorários advocatícios. Recurso provido