Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gestão de negócios - Ação de indenização por danos morais e materiais - Sentença de parcial procedência - Apelo de uma das corrés - Rendimentos sacados pela autora que não correspondem ao depósito inicial feito a título de investimento, mas, sim, a contraprestação financeira pelas tarefas realizadas pela autora, consistente em promover o engajamento de vídeos e páginas de redes sociais - Serviço de intermediação financeira - A relação mantida entre as partes é de consumo - CDC - Aplicabilidade - Invertido o ônus da prova, a empresa apelante não logrou demonstrar séria e concludentemente a regularidade dos serviços prestados - Apelante que explora serviço de risco, na gestão de patrimônio alheio, e, por isso, deve se cercar de todas as cautelas possíveis antes de tomar decisões potencialmente danosas aos envolvidos, propiciando ambiente negocial seguro sobretudo em transações controvertidas - In casu, em que pese a alegação de que a apelante atua como mera intermediadora financeira do negócio jurídico subjacente, é certo que não comprovou que repassou às demais requeridas os valores que lhe foram destinados - Responsabilidade objetiva e solidária de todos os fornecedores de serviços que integram a cadeia de consumo - Recurso improvido