Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESTABELECIMENTO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Plano de saúde. Rescisão do contrato anterior em abril/2018, por inadimplemento, com celebração de nova avença, em que teria sido garantido que todos os benefícios e condições se manteriam, o que não ocorreu, a motivar a propositura da ação. Indeferimento da antecipação de tutela. Sentença de improcedência. ... ()
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