Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo De Instrumento. Embargos à execução. Decisão que acolheu alegação de impenhorabilidade de valores localizados em conta poupança. Comprovado o bloqueio de R$ 863,18 e R$ 1.122,97 em caderneta de poupança da executada. Impenhorabilidade do art. 833, X do CPC caracterizada. Ausência de comprovação de que a agravada utilizaria a conta poupança como conta corrente. Decisão mantida.

Recurso não provido