Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. APELAÇÃO. JUROS ABUSIVOS. Não conhecimento. Matéria não discutida na origem, tratando-se de inovação recursal não admissível. MÉRITO. Contrato livremente pactuado, sem que se tenha evidenciado qualquer abusivo cometido pela instituição bancária. TARIFAS E SEGURO. Serviços adicionais que foram contratados de forma opcional. Ausência de prova do contrário. Cobranças não abusivas. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO... (Continua)