Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - EMBARGOS REJEITADO
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