Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 801.4398.0977.4849

1 - TJSP Embargos à Execução. Nota de Crédito Rural. Pretensão ao alongamento da dívida. Falta de demonstração de requisitos fáticos e legais para a pretensão. Impugnação quanto à capitalização de juros. Descabimento. Comissão de permanência. Encargo não cobrado concretamente nos autos da execução. Recurso improvido

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