Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO -
Cobrança de débitos que já haviam sido declarados inexigíveis em ação anteriormente proposta pela autora. Devida a fixação de indenização por danos morais resultante da injusta cobrança sofrida pela autora - Recurso do réu desprovido, nessa parte. ... ()
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